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STJ considera ilegal indenização antecipada a representante comercial
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria dos votos, ser ilegal o pagamento antecipado de indenização quando há rescisão unilateral de representação comercial. Isso porque, no entendimento da Terceira Turma, o valor […]
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Coronavírus: Prefeitura divulga novo decreto para empresas de Caxias do Sul
Empresas de médio a grande porte localizadas em Caxias do Sul devem, de forma imediata, adotar medidas de prevenção, orientação e organização dispostas no Plano de Contingência de transmissão da COVID-19, atualizado através do Decreto […]
Saiba mais Retomada de audiências do TRT-RS é alterada
Após nova reunião de alinhamento das medidas para o combate da COVID-19 (novo coronavirus), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alterou a data de retomada das audiências unas e de instrução no […]
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Audiências unas e de instrução serão realizadas por videoconferência
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) definiu que, a partir de 22 de junho, as audiências unas e de instrução serão realizadas, exclusivamente, por videoconferência. A medida está disposta na Portaria Conjunta nº […]
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