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STF decide ser inconstitucional contribuição previdenciária no salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade paga pelo empregador. Isso porque, conforme o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, o valor pago durante o período da […]
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Indenização a profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 é vetada
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus […]
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Decisão do TST fixa nova tese sobre estabilidade provisória à empregada gestante
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em reafirmar o entendimento de que uma trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade caso venha a engravidar durante o contrato, fixou nova tese sobre o tema. […]
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MP que altera regras trabalhistas na pandemia perde efeito jurídico
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, diversas medidas provisórias foram adotadas pelo Governo Federal para amenizar reflexos socioeconômicos oriundos da crise sanitária. Os projetos precisam passar por votações e muitos acabam […]
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